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08.07.2013NOVO DESAFIO: A META FISCALO

NOVO DESAFIO: A META FISCALO

NOVO DESAFIO: A META FISCALO governo federal acaba de informar que irá cortar do orçamento R$ 15 bilhões das chamadas despesas de custeio visando atingir, no final do ano, a 2,3% de superávit primário. A medida é correta, porém, insuficiente para as necessidades do país. Mas a questão principal está na realidade das contas públicas. Nos últimos anos o governo reduziu bastante as receitas, repassando reduções de impostos e outras benesses à sociedade, buscando recuperar o consumo interno a fim de impedir que a crise mundial paralisasse o crescimento econômico do país. O objetivo foi válido, porém, acabou não surtindo o efeito desejado, pois a economia pouco cresceu desde 2011. Todavia, o problema grave da medida foi que, além do mercado interno ter esgotado sua capacidade de consumo, pelo alto endividamento e inadimplência, o gasto público aumentou, elevando o rombo da dívida pública. Ou seja, o governo reduziu receitas e aumentou despesas no período. Agora, corre atrás tentando suavizar um problema detectado inclusive no exterior. Afinal, as medidas adotadas levaram a processo de maquiagem da realidade econômica, desenvolvido particularmente a partir do final de 2012. Assim, o governo obrigou o BNDES a distribuir dividendos para a União (seu acionista) com valores acima do normal. Ora, esses superdividendos são a principal fonte de receita do Tesouro Nacional para reforçar o caixa do governo e melhorar o superávit primário das contas públicas (que é a economia feita para o pagamento de juros da dívida). Os analistas do mundo inteiro perceberam a manobra contábil feita pelo governo e desencadearam um processo de desconfiança generalizado. O mesmo levou à saída de dólares do país, a disparada da desvalorização do Real, a alta dos preços dos importados, alimentando a inflação que já vinha em elevação e forçando, logo a seguir, futuras altas dos juros. Com isso a credibilidade do governo Dilma caiu por terra no exterior, assim como cai agora no interior do país. Tudo isso regado a uma grande dose de gastos públicos desnecessários (Copa do Mundo e outros) e a alta e constante corrupção. Para piorar, tais manobras contábeis não possuem nenhum efeito fiscal efetivo. É por isso que, agora, timidamente, o ministro Mantega anuncia. Resta saber qual o fôlego que terá o corte nos gastos de custeio do setor público, num momento em que se aproxima nova eleição presidencial.

NOVO DESAFIO: A META FISCAL (II)É importante dizer que a atual ação nasce pelo susto que a mobilização popular vem provocando em Brasília e pelo recado do mercado internacional. Todavia, o "pacto de responsabilidade fiscal", como tal movimento é batizado pelo governo, é de difícil execução. Mesmo porque o governo fragilizou os Jogo bancos públicos, e particularmente a Caixa Econômica Federal, ao obrigá-los a subsidiar, inclusive em juros, os ditos programas sociais implantados, especialmente o Minha Casa Minha Vida e, agora, a Bolsa para a compra de eletrodomésticos e móveis. Dessa forma, para não deixar a Caixa afundar em crise, assim como o BNDES afunda, a mesma receberá um aporte de R$ 8 bilhões do Tesouro Nacional o qual permitirá "o pagamento dos dividendos". Essa injeção de recursos, na verdade, "foi autorizada a título de cobertura do subsídio e dos riscos de inadimplência da Caixa com o novo Minha Casa Melhor (programa de crédito para a compra de eletrodomésticos e móveis que, irresponsavelmente mais uma vez, libera dinheiro apenas com um telefonema do interessado) (cf. Jornal do Comércio, 01/07/2013). Ou seja, as ações mal construídas e executadas anteriormente, embora interessantes na sua essência, acabam aumentando o rombo do déficit público e comprometem a própria sobrevivência de bancos como o BNDES e a Caixa Federal. Em resumo, se o governo realmente desejar arrumar a economia do país, terá que alterar a forma de gerenciar as contas públicas e ir mais longe no corte dos gastos estatais. Dito de outra forma, do jeito que deixou a nossa economia, o governo terá que partir para o realismo econômico, mesmo que isso tenha um elevado custo político e, infelizmente, social. Essa é a conta a ser paga pela demagogia do "nunca antes neste país".

 

Prof. Dr. Argemiro Luís Brum(CEEMA/DACEC/UNIJUI)

 

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