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14.10.2013A “BRINCADEIRA” CONTINUA

A “BRINCADEIRA” CONTINUA

A “BRINCADEIRA” CONTINUA

Prof. Dr. Argemiro Luís Brum (CEEMA/DACEC/UNIJUI)
10/10/2013


É do conhecimento de todos que o governo brasileiro, no início do ano, decidiu reduzir as tarifas de energia elétrica para empresas e população. As mesmas foram reduzidas para que se pudesse realizar um primeiro reajuste nos preços dos combustíveis sem que a inflação subisse mais do que já vinha subindo. De quebra, contentar os brasileiros num ano que prometia ser difícil. Na época, era sabido que tal gesto não tinha sustentação estrutural para ir longe já que a redução das tarifas não vinha em razão de melhorias na geração e distribuição da energia no Brasil. Pelo contrário, os apagões elétricos continuavam a ocorrer em todas as partes do país. Passados alguns meses, os tradicionais reajustes anuais já comprometeram a redução no valor das tarifas. Preocupado com o efeito político de tal realidade, ao mesmo tempo em que a mesma compromete a eficiência já combalida do setor gerador (na mesma linha do que se fez em relação à Petrobrás), o governo, para manter o desconto e tentar garantir votos para as eleições do próximo ano, usa do pior dos artifícios desde julho: incompetente na administração do setor energético nacional ele autoriza a emissão de títulos públicos para abastecer os fundos do setor elétrico, hoje esvaziados. Até o final do ano deverão ser emitidos, com este propósito, R$ 8,5 bilhões. Isso aumenta o endividamento do setor público federal e a dívida pública nacional em geral. A mesma deverá terminar 2013, segundo o próprio governo, ao redor de R$ 2,2 trilhões ou ao redor de 50% do PIB nacional. Dito de outra maneira, o governo dá vantagens de curto prazo aos cidadãos, comprometendo o futuro da Nação ao aumentar uma dívida que atinge o seu próprio funcionamento. A conta futura toda a Nação irá pagar logo adiante. E a mesma será bem mais elevada do que os ganhos momentâneos com a energia elétrica ou com outros setores favorecidos da economia. No caso da energia elétrica nacional, a emissão destes títulos é para bancar integralmente as indenizações que o governo deve às empresas do setor elétrico que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões. Esta adesão, no início do ano, estava condicionada ao aceite na redução das tarifas de energia. Ou seja, se fez promessas com objetivos bem específicos, sem dinheiro para cumpri-las. Um caso exemplar de incompetência na gestão pública. Mais um, aliás! A coisa é tão séria que, no final de agosto, as Reservas que bancam as indenizações às empresas do setor que aderiram ao pacote eram de apenas R$ 13,8 milhões, sendo que somente essa despesa soma R$ 495 milhões mensais. No início do ano, tais reservas eram de R$ 15,2 bilhões. Não é de surpreender que os investidores internacionais se distanciem do país nestes últimos tempos. Para os brasileiros que não estão com os olhos vendados, é de se precaver ainda mais com o futuro que nos é reservado diante de tal gestão pública.

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