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06.09.2017Presidente do Senado não promulga fim do Funrural antes da 3ª feira (12), garantiu gabinete

Presidente do Senado não promulga fim do Funrural antes da 3ª feira (12), garantiu gabinete

Presidente do Senado não promulga fim do Funrural antes da 3ª feira (12), garantiu gabinete

 

Assessoria negou que a postergação da assinatura do senador Eunício de Oliveira seja para dar tempo para o governo tentar alguma manobra

O prazo para o governo recorrer contra a aprovação do Congresso que extingue o Funrural acabou nesta terça (5), mas a promulgação do PRS 13/2017, que oficializa o fim da contribuição cobrada na comercialização do agronegócio, não deverá sair hoje. O gabinete da presidência do Senado informou há pouco que o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) sairá para o feriadão sem assinar a resolução e que somente deverá fazê-lo depois da reunião de líderes dos partidos, na terça-feira (12).

Assessoria de comunicação do presidente do Congresso negou que não assinando nesta quarta (6) o documento se estaria dando tempo para alguma nova tentativa do governo em reverter a decisão.

A assessoria de comunicação do senador informou também que não há nenhuma possibilidade de que ele promulgue a PRS sem ouvir as lideranças – “porque pode haver algum requerimento de urgência ou a decisão de submeter ao plenário”, por exemplo -, nem tampouco antecipar o encontro com os líderes para a segunda-feira.

Ou seja, o que Eunício Oliveira disse ontem aos jornalistas, segundo seus assessores continua mantendo na manhã desta quarta, mesmo sob pena de o governo tentar alguma manobra como acionar a Advocacia Geral da União (AGU) alegando a inconstitucionalidade da decisão que decidiu eliminar o Funrural do bolso dos produtores rurais e agroindústrias.

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Por: Giovanni Lorenzon
Fonte: Notícias Agrícolas

 

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