Sindicalismo

SINDICALISMO
UM CONCEITO DE UNIÃO E RESPONSABILIDADES PARA AQUELES
QUE DEFENDEM COM JUSTIÇA O BEM-ESTAR SOCIAL

Modernamente, se fala muito em administração participativa, em interesses de classes, em cooperativismo, em sindicalismo, em parcerias e em outros temas que se refletem num único conceito: a união de esforços em busca de objetivos comuns de uma categoria, para defesa de seus interesses profissionais.

Os Sindicatos Rurais – Patronais , já de longa data, tem se dedicado à difusão dos conceitos de Sindicalismo.

Os Sindicatos Rurais – Patronais, além de prestar um elenco bastante extenso de serviços aos seus associados, não esquece a sua principal razão de ser e a sua atividade preponderante que é a de representar os interesses de seus associados naqueles assuntos, inclusive políticos em que a ação individual é ineficiente e/ou extremamente onerosa.

Seus associados para poderem utilizar-se dos elencos oferecidos, não basta apenas serem associados, é necessário também, que sejam participativos, pois a idéia que o sindicalismo trás, é a de união de esforços, congregando a força da classe dos agro- pecuaristas, na busca de seus objetivos comuns.

APRESENTAMOS ABAIXO, ALGUNS DOS BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS, QUE O SINDICATO RURAL PROPORCIONA AOS SEUS ASSOCIADOS:
Obs.: A relação dos benefícios disponíveis está sendo constantemente atualizada, visando adequar-se constantemente as necessidades de nossos associados. MANTENHA-SE INFORMADO.

 

TREINAMENTO
O SINDICATO RURAL , realiza, periodicamente, cursos, seminários e palestras sobre temas de interesse de nossa classe, permitindo o acesso dos participantes a novos conhecimentos com um baixo investimento individual.

Para os associados do Sindicato Rural, além da maioria dos cursos serem gratuitos os que não o são, têm os seus preços diferenciados ou subsidiados.

É de suma importância o nosso auto-desenvolvimento, pois com a globalização hoje existente, temos que ser rápidos em nossas ações.

O Sindicato, tem por norma, enviar Circular aos Associados, comunicando a realização de cursos, bem como o de divulgá-los através dos órgãos de comunicação.

Procure se manter bem informado sobre as nossas realizações, junto a secretaria do Sindicato.

LOCAÇÃO DE SALAS E AUDITÓRIO
O SINDICATO RURAL, dispõe de amplo auditório e salas para a realização de cursos, palestras, recepções e outros eventos que o associado deseja realizar. As instalações, são dotadas de excelente infra-estrutura tais como: quadro branco didático, tevê, vídeo cassete, retro-projetor e outros. Cobra-se apenas uma pequena taxa de serviços de apoio e limpeza, a locação em si não é cobrada.

OBS: Quando em desuso, nossas instalações poderão ser locadas a pessoas não associadas, sendo que estas, pagarão um preço diferenciado da taxa cobrada aos Associados. Para ambos os casos, sempre deverá ser firmado um Termo de Responsabilidade o qual deverá ser assinado pelo Locador,responsabilizando-se por qualquer dano que venha a ocorrer em relação aos equipamentos utilizados e/ou ao patrimônio da Entidade.

CENTRAL DE FAX
O Associado que não dispuser de aparelho de FAX , ou tiver um número muito pequeno de mensagens a receber ou transmitir (que não justifique o investimento em um aparelho próprio), pode indicar o número do FAX do SINDICATO RURAL ( 054.331.4547 ) para receber mensagens. Tão logo estas sejam recebidas, a secretaria irá entrar em contato com o Associado comunicando o seu recebimento.

Da mesma forma o Associado pode usar o FAX do SIDICATO RURAL , para expedir suas mensagens nestes casos, é cobrado do Associado apenas o custo normal da ligação telefônica.

Obs.: Este tipo de serviço é de uso exclusivo do Associado do SINDICATO RURAL.

REVISTAS ESPECIALIZADAS E JORNAIS
O SINDICATO RURAL, mantém assinatura de várias revistas especializadas e também de jornais, os quais ficam disponíveis para a leitura dos associados. Se estes desejarem, também poderá ser feito o empréstimo temporário , ( uma semana ), mediante a assinatura de um Termo de Empréstimo.

ACESSO A ENTIDADES
Nossos Associados, de forma individual, sempre tem dificuldades de ter acesso a Entidades maiores, a nível associativo ou a nível político-administrativo . Uma Entidade de Classe sempre pode dar um maior respaldo nestas situações.

O Sindicato Rural é filiado a FARSUL – Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul e a CNA – Confederação Nacional da Agricultura.

Essas Entidades canalizam e/ou reforçam os pleitos dos nossos, produtores rurais, especialmente nos assuntos de natureza legal ou tributária.

CONVÊNIOS FIRMADOS
O SINDICATO RURAL FIRMOU CONVÊNIO COM PROFISSIONAIS, EMPRESAS E ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS:

- CONVÊNIO COM ODONTÓLOGOS
Nosso Associado não tem acesso direto aos serviços odontológicos oferecidos pelos sistemas do SESI e do SESC. Estes benefícios são sempre extensivos apenas aos empregados da indústria e do comércio, ( salvo a Previdência Social - INSS , com pouca disponibilidade de vagas).

Através de convênios que já temos firmados, é facultado ao Associado e seus Familiares escolherem os profissionais de sua preferência onde são obtidos descontos substanciais.

O Associado e/ou seu Familiar que desejar se utilizar destes benefícios deverá dirigir-se a Secretaria do Sindicato para orientações, quanto aos profissionais conveniados.

Obs.: São oferecidos os seguintes atendimentos:
. Tratamentos preventivos e/ou manutenção da saúde bucal;
. Procedimentos cirúrgicos, extrações dentárias, enxertos;
. Colocação de IMPLANTES DENTÁRIOS;
. Colocação de próteses sobre implantes,sobre dentaduras;
. Correções estéticas dentárias;
. Clareamento e outros.

- CONVÊNIO COM PSICÓLOGOS
. Consultar listagem junto à secretaria do Sindicato.

-CONVÊNIOS COM MÉDICOS PARA AS SEGUINTES ESPECIALIDADES:
. Pediatria
. Cardiologia
. Clinica Geral
Obs.: Consultar listagem junto à secretaria do Sindicato.,


- CONVÊNIO COM FISIOTERAPEUTAS
. Obs.: Consultar listagem junto à secretaria do Sindicato

- CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO.
. Obs.: Consultar junto à secretaria os procedimentos conveniados.

-CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE RADIOLOGIA
. Obs.: Em todos os procedimentos os descontos são substanciais.

-CONVÊNIO COM O COMÉRCIO LOCAL
. Obs.:Todo o comércio proporciona excelentes descontos aos associados.

-CONVÊNIO COM FARMÁCIAS
. Obs.: Todas as farmácias concedem descontos, porém em algumas os descontos são maiores.
.Obs.: É substancial os descontos que são oferecidos através destes convênios.

Para usufruir destes descontos, o associado deverá apresentar a Carteira de Sócio do Sindicato Rural que deverá ser feita em nossa secretaria gratuitamente.

A relação dos profissionais, entidades e empresas conveniadas acham-se a disposição dos associados na secretaria do Sindicato Rural.

“LOBBY” POLÍTICO
O Agro-pecuarista , devido a sua própria formação, muitas vezes sente-se restringido e em outras, nem tem condições de defender sozinho os seus interesses e também os de natureza política, especialmente aqueles que se referem à área tributária ... .

O SINDICATO RURAL, possui uma assessoria jurídica e tem na sua Diretoria Executiva empresários rurais, sempre atentos aos Projetos de Lei que estejam em tramitação na Assembléia Legislativa e no Congresso e, sempre que se fizer necessário, manifesta a sua opinião favorável ou contrária , inclusive sugerindo modificações.

É a forma que o nosso Associado tem para ser ouvido em suas reivindicações mais amplas.

Temos o maior interesse em recebê-lo em nossa casa e de poder discutir assuntos de interesse de nossa classe.

NEGOCIAÇÃO DE DISSÍDIO
O Sindicato Rural de Carazinho , realiza anualmente com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho a negociação do dissídio.

Em Assembléia Geral , são escolhidos os membros da comissão de negociação, titulares e suplentes . Nas negociações que são realizadas, procuramos sempre chegar a um consenso que satisfaça os dois Sindicatos.

PARQUE DE EXPOSIÇÕES “ VALI ALBRECHT “
Situado junto a BR 386, Km 169 , o Parque Vali Albrecht constitui-se em motivo de orgulho para nossos Associados e um Marco Histórico para Carazinho e Região.

As atividades que são realizadas durante o ano, atraem milhares de pessoas que encontram em suas instalações, uma excelente infra-estrutura e um ótimo ambiente de laser.

Constituem-se em realizações anuais e já constam do Calendário Nacional de eventos, a “EXPOCAR”, Feira Regional que congrega os Produtores Rurais, a Classe Empresarial de Carazinho e Região e, de outros Estados.

Expositores, tem a oportunidade de apresentarem ao público consumidor, os principais produtos fabricados, divulgando dessa forma a potencialidade aqui existente.

Em relação a empresas de outros Estados, estas são convidadas a participarem da Feira, se realmente não forem comercializados todos os espaços ofertados a empresas de nossa região.

Nesta mesma oportunidade, realiza-se a exposição do gado leiteiro pela APROLEC – Associação dos Produtores de Gado Leiteiro com premiação aos expositores e também nesta ocasião é feita a comercialização de muitos dos animais expostos. .

A ACCCP - Associação dos Criadores de Cavalo Crioulo do Planalto, através dos seus associados, faz a apresentação de seus animais com o detalhamento morfológico de cada animal apresentado.

Nesta feira regional EXPOCAR , quando o calendário Estadual permitir, é também realizada a credenciadora ao freio de ouro.

Durante o evento também são realizados Shows Regionais, apresentações de CTGs, Corais, grupos folclóricos e outros... .

Afora a exposição da EXPOCAR , poderão ser programados também, leilões de animais.

O Parque VALI ALBRECHT , de propriedade do Sindicato Rural de Carazinho é administrado pela sua Diretoria Executiva a qual, tem a incumbência de preservá-lo e também, de promover eventos que venham ao encontro de seus associados e dos Produtores Rurais.

Eventualmente, a Administração do Parque, loca suas instalações, mediante remuneração, sendo que estes recursos são aplicados nas melhorias da infra-estrutura do próprio Parque.

O Sindicato Rural de Carazinho, pretende futuramente, investir maciçamente na infra-estrutra do Parque , de forma a proporcionar a todos os seus associados uma melhor condição para a sua utilização as suas instalações e tornando o mesmo um excelente ponto turístico.

ESTE MATERIAL FOI ELABORADO POR RADAMEZ FRANCISCO AMENDE, DIRETOR EXECUTIVO DO SINDICATO RURAL – GESTÃO DO PRESIDENTE JÂNIO HENRIQUE SIQUEIRA PACHECO.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA O PERÍODO 2006/2007
O SINDICATO RURAL DE CARAZINHO, inscrição no CNPJ 89.786.164/0001-08 com sede na Rua Carlos Barbosa nº 140, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Jânio Henrique Pacheco, inscrição no CIC 325.483.200-06 e de outro lado o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARAZINHO, inscrição no CNPJ 88.457.122/0001-52, com sede na Rua General Câmara nº 156, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. Félix Dezingrini, CIC 040.517.420-91, celebram pelo presente instrumento e na melhor forma de direito o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, conforme autorizações de Assembléia Geral Extraordinárias de 31 de março de 2006 e 14 de junho de 2006, que será regida pelas disposições contidas nas cláusulas abaixo, e pelos preceitos legais aplicáveis a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTE - Os empregadores rurais com base territorial no Sindicato Rural de Carazinho concederão aos seus empregados que percebem o salário normativo da categoria, um reajustamento salarial de R$ 31,28 (trinta e um reais vinte e oito centavos) a incidir sobre os salários vigentes em 1º de junho de 2005, que deverá ser repassado aos salários a partir de 01 de junho de 2006, compensando-se aumentos concedidos sob qualquer título a partir de 1o de junho de 2005.

CLÁUSULA SEGUNDA - SALÁRIOS NORMATIVOS: O Salário normativo da categoria dos Trabalhadores Rurais fica estabelecido em R$ 405,95 (quatrocentos e cinco reais noventa e cinco centavos) mensais.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Aos trabalhadores que em 1º de junho de 2005 já percebiam valores acima do salário normativo da categoria, é concedido também um aumento de R$ 31,28 (trinta e um reais vinte e oito centavos), tão somente para aqueles que percebem até 1,5 (um vírgula cinco) piso da categoria, ou seja, R$ 562,00 ( quinhentos e sessenta e dois reais) mensais e, aos demais, livre negociação.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica estabelecido que qualquer aumento excedente a R$ 31,28 (trinta e um reais vinte e oito centavos) mensais, concedidos pelos empregadores aos seus empregados que percebem valores superiores ao estabelecido no parágrafo primeiro supra, será mera liberalidade destes através de livre negociação entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA: Sempre que o trabalhador estiver aplicando pesticidas ou agrotóxicos, sua jornada de trabalho não excederá as 6 (seis), horas diárias, neste serviço, devendo o mesmo completar a referida jornada desenvolvendo outras funções.

CLÁUSULA QUARTA: Os empregadores são obrigados a deixar a disposição dos empregados, equipamento de proteção, previstos em lei, para a aplicação de pesticidas e/ou agrotóxicos, que deverão ser obrigatoriamente, usados pelos funcionários.

CLÁUSULA QUINTA - HORAS EXTRAS: Fica estabelecido que aos funcionários que prestarem horas extras excetuadas as de domingos e feriados não compensados, será pago um adicional de 50% (Cinqüenta por cento), a maior por cada uma delas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Aos trabalhadores que não exercem atividade na bacia leiteira, e que prestarem horas extras acima de 60 (sessenta) horas mensais, excluindo-se as de domingos e feriados não compensados, será concedido um adicional de 60% (sessenta por cento), a maior por cada uma delas que excederem as primeiras 60 (sessenta) horas.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Uma vez já realizadas as horas extras referidas no Parágrafo Primeiro iniciar-se-á uma nova contagem e pagar-se-á por estas o adicional de 60% (sessenta por cento) a maior por cada uma delas e os percentuais mencionados serão calculados sobre o valor normal da hora de trabalho.

CLÁUSULA SEXTA:- A todo empregado rural que entrar em gozo de auxílio doença ou acidente de trabalho da Previdência Social (INSS), é assegurado, nos primeiros sessenta dias, a contar da concessão do beneficio, o direito de receber do empregador a complementação de seu salário, quando o valor pago pela previdência for inferior ao salário pactuado.

PARÁGRAFO ÚNICO: Na complementação salarial referida nesta cláusula sexta, não serão considerados os rendimentos variáveis e excedentes.

CLÁUSULA SÉTIMA: A rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, de um dos cônjuges ou companheira(o) será, automaticamente, estendida ao outro, se também funcionário do mesmo empregador, desde que o segundo concorde com a extensão.

CLÁUSULA OITAVA - DAS FÉRIAS: Serão pagas férias proporcionais ao empregado que pedir demissão após 15 (quinze) dias de trabalho.

CLÁUSULA NONA: As rescisões de contrato de trabalho, com tempo igual ou superior a 05 (cinco) meses de trabalho, obrigatoriamente serão homologadas pelo Sindicato da Categoria.

CLÁUSULA DÉCIMA: Os atestados de saúde ocupacionais obrigatórios em admissões ou demissões serão pagos pelo empregador.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: As horas de trabalho prestadas em domingos e/ou feriados, não compensadas no prazo previsto em Lei, serão pagas em dobro. Considera-se para efeito de cálculo o valor das horas normais de trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Fica assegurado aos trabalhadores rurais o fornecimento de cópias do recibo de pagamento de salários, discriminando valores e adicionais, recibo de férias, rescisão de contrato de trabalho e requerimento de seguro desemprego.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O empregado que estiver cumprindo aviso prévio e encontrar novo emprego fica dispensado do cumprimento do restante do supra referido aviso, e receberá neste caso, tão somente os dias efetivamente trabalhados.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os empregadores que fornecerem alimentação e/ou habitação aos seus empregados, e desde que autorizados pelos mesmos, poderão descontar de seus salários até 20 % (vinte por cento), de 1 (um) salário mínimo nacional a título de habitação e até 20 % (Vinte por cento), de 1 (um) salário mínimo nacional a título de alimentação.

PARÁGRAFO ÚNICO: Aos empregados contratados antes da vigência do acordo firmado em 1997, dos quais não era descontada alimentação e/ou habitação, fica assegurado que tais descontos não serão efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Todo o empregado, quando com alta médica, retornar ao trabalho após ter sido beneficiado pela Previdência Social (INSS), com auxílio doença, não poderá ser demitido sem justa causa pelo período de 60 (Sessenta) dias. Em se tratando de acidente de trabalho a estabilidade será de 12 (doze) meses, de acordo com o artigo 118 da Lei 8.213/91.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Os frutos à subsistência, quando fornecidos pelo empregador, a fim de atender as necessidades exclusivas da família do trabalhador, tais como: mandioca, batata, feijão, arroz, leite, ovos, carnes, farinhas, vacas de leite etc., não poderão ser considerados como salário “in natura” e sim mera liberalidade do empregador.

PARÁGRAFO ÚNICO: As atividades realizadas pelos familiares do empregado, para obtenção dos frutos para subsistência, exclusivamente de sua família, citados na cláusula 16° (décima sexta), não serão considerados atividades laborais com vinculo empregatício.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Quando houver convocação para assembléias gerais de trabalhadores rurais do Município de Carazinho, não poderá o empregador impedir a presença destes nem descontar o dia utilizado para este fim, desde que o empregado comprove sua efetiva participação

PARÁGRAFO ÚNICO: A dispensa constante nesta cláusula sétima, fica limitada a 3 (Três) assembléias por ano e o dia utilizado pelo empregado será compensado em domingos e/ou feriados a critério do empregador.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Os trabalhadores rurais escolhidos pela Assembléia geral da categoria, para integrar comissão de negociação e/ou renegociação de eventuais acordos e/ou dissídios trabalhistas da categoria, não sofrerão descontos salariais nos dias em que faltarem ao trabalho para participar de reuniões de negociações, desde que comprovada sua efetiva participação, e ficarão protegidos contra demissão sem justa causa até 80 (Oitenta) dias após efetuada a negociação.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Os empregadores ficam obrigados a efetuar desconto mensalmente, em folha de pagamento da importância de R$ 6,50 (seis reais e cinqüenta centavos), sobre o salário da categoria, de cada empregado, inclusive dos não sindicalizados e recolher através de guias próprias para este fim, fornecidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho diretamente na sede do Sindicato no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, após o referido desconto.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregadores rurais que não descontarem e não recolherem as contribuições, acima previstas, estarão sujeitos as penas dispostas no artigo 600 da CLT.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O referido desconto subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante o empregador manifestado até 10 (dez) dias após o 3º (terceiro) pagamento salarial mensal.


PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso haja oposição ao desconto por parte do trabalhador essa deverá ser feita por escrito no Sindicato dos Trabalhadores Rurais na presença do empregado interessado.

PARÁGRAFO QUARTO: O valor ao qual se refere esta cláusula somente sofrerá correção para o próximo ano se o índice de reajuste do piso salarial superar a nove por cento. A correção será calculada deduzindo-se nove por cento do índice de reajuste salarial, aplicando-se então, a diferença.

CLÁUSULA VIGÉSIMA: O intervalo para descanso e alimentação, de um turno para outro de trabalho, poderá ser de até 5 (cinco) horas, ficando a critério do empregador. Sendo que o período excedente a 2 (duas) horas não será considerado como horas extras, em conformidade com o que dispões a Lei 5.889/73.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: Fica assegurado ao trabalhador rural o adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja 40 % (Quarenta por cento), calculados sobre o salário mínimo nacional nos meses de março. abril, setembro, novembro e dezembro. Nos meses de janeiro, fevereiro, maio, junho, julho, agosto e outubro, o grau de insalubridade será médio, ou seja, 20 % (vinte por cento).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Aos empregados contratados antes da vigência do acordo firmado em 1997 e para os quais era pago adicional de insalubridade em grau máximo de 40% (quarenta por cento), fica assegurada a continuidade do pagamento.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os empregados que exercem seu trabalho ao empregador exclusivamente na atividade leiteira ou exclusivamente na atividade avícola perceberão durante os 12 meses do ano o adicional de insalubridade em grau médio de 20%(vinte por cento)

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: O presente acordo coletivo de trabalho abrangerá todo os integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho e Sindicato Rural de Carazinho.-

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: Ficam os empregadores autorizados a prorrogarem o horário de trabalho diário, compensando o excesso de horário nos cinco primeiros dias da semana, de forma que suprima parcial ou total, o trabalho aos sábados, tudo conforme previsto no art. 59 da CLT e aplicação do ENUNCIADO nº 349 do TST, em caso de existir insalubridade nas atividades do trabalhador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: Na ausência do Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais ou algum outro membro da diretoria para homologar as rescisões contratuais pelos empregados, compromete-se o referido sindicato de manter a disposição dos empregadores um outro funcionário especializado no setor que fará em nome do mesmo a referida homologação.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA:– Os CONVENENTES, Sindicato Rural de Carazinho e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, reconhecem a aplicabilidade para todos os fins de direito da Lei 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem para a solução dos litígios, controvérsias e reclamações dos empregados na Agricultura do município de Carazinho e das Extensões de Base, junto ao Tribunal Regional de Mediação e Arbitragem com sede na cidade de Carazinho.

O presente acordo tem validade de 12 (doze) meses, a contar de 1º de junho de 2006, ou seja, até 31 de maio de 2007.-

Carazinho, 01 de junho de 2006.

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SINDICATO RURAL DE CARAZINHO
JANIO HENRIQUE PACHECO
PRESIDENTE

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SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE CARAZINHO
FÉLIX DEZINGRINI – PRESIDENTE